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1.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (33): 273-294, set.-dez. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1059087

RESUMO

Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Lei 13.509/17 que dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Desejo entender quais os sentidos sobre adoção, filiação, exercício parental, famílias, práticas de justiça e políticas públicas que organizaram a promulgação desta lei. Em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e a juventude? Será que a aposta na diminuição do tempo de um processo pode estar conectada à ideia de que adoção é solução do problema de crianças e jovens que são, em caráter protetivo, afastados de suas famílias de origem? Almejo analisar estas questões a partir do texto da lei, bem como por meio de debates públicos em revistas, jornais e outras mídias sobre o tema emitidos por profissionais ligados à Justiça da Infância e da Juventude.


Abstract This academic article aims to discuss the Law 13,509/17, which provides for adoption and amends the Law 8.069/90 (also known as "Statute of the Children and the Adolescents"). My goal is to understand the meanings associated with adoption, parental exercise, families, justice practices and public policies (related to the referred Law's promulgation). How can an adoptive filiation be considered a public policy for children? May the time reduction of a process be connected to the idea of an adoption as a solution for children's issues in a protective way, as these ones are away from their families of origin? This piece aims to analyze these issues according to the Law's perspective, as well as through public debates on the subject, disclosed by professionals related to the Justice of Childhood and Youth (sources: magazines, newspapers and other media).


Resumen Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la Ley 13.509/17, que establece la adopción y modifica la Ley 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quiero entender cuáles son los significados de adopción, afiliación, crianza de los hijos, familias, prácticas de justicia y políticas públicas que se han organizado para promulgar esta Ley. ¿En qué medida se puede contemplar la membresía como una política pública para la infancia y la juventud? ¿Podría la apuesta por reducir el tiempo de un proceso estar relacionada con la idea de que la adopción es una solución al problema de los niños y jóvenes que, de manera protectora, son retirados de sus familias de origen? Mi objetivo es analizar estos temas a partir del texto de la Ley, así como a través de debates públicos sobre el tema en revistas, periódicos y otros medios emitidos por profesionales vinculados a la Justicia de la Infancia y la Juventud.


Assuntos
Humanos , Recém-Nascido , Lactente , Pré-Escolar , Criança , Adolescente , Política Pública , Adoção/legislação & jurisprudência , Família , Poder Familiar , Criança Adotada , Legislação como Assunto , Brasil , Defesa da Criança e do Adolescente
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